segunda-feira, 26 de outubro de 2009

A AMPLITUDE DO CONCEITO MODERNO DE CIDADANIA

Escrevi esse texto sobre Cidadania em 2005. Encontrei hoje por acaso e aproveito o blog para divulgá-lo a todos. Pessoal, estou feliz demais. O Dr. George Marmelstein Lima, reponsável pelo blog http://www.direitosfundamentais.net, certamente o maior do Brasil nesse tema, incluiu o meu blog na sua relação de sites jurídicos recomendados. Ele colocou lá Blog do Fabrício. Já pensou a responsabilidade? Pois bem. Depois de algumas divagações mais filosóficas, aqui vai um tema mais técnico-jurídico.


A Constituição Federal, em seu artigo 1º, inciso II, traz a cidadania como fundamento da República Federativa do Brasil. Tem-se, portanto, a cidadania como base, sustentação, ou seja, a razão de existir do nosso Estado Democrático de Direito.
Durante muito tempo, o conceito de cidadania esteve adstrito à participação política. Somente os homens nobres, de muitas posses, podiam participar da vida política, sendo que mulheres, escravos, analfabetos e pessoas carentes estavam absolutamente excluídos de qualquer atividade política.
Nos dias atuais, o conceito de cidadania vem sendo alargado para significar a participação do cidadão em diversas atividades ligadas ao exercício de direitos individuais. Com efeito, vê-se a cidadania num sentido mais amplo do que o titular de direitos políticos. Em sentido estrito, por outro lado, é apenas a qualidade de ser eleitor, votar e ser votado.
Cidadão não é só o eleitor, mas também indivíduos outros que, mesmo sem estar no exercício dos direitos políticos, podem exercer atos concernentes à cidadania.
Além da capacidade de ser eleitor, votar e ser votado, a cidadania é revelada também pela aptidão do indivíduo de modificar a sua realidade e o meio no qual está inserido. Isso se dá pelo envolvimento nas questões da sua própria comunidade. Pode-se citar como exemplo a participação em movimentos populares, cooperativas, associações, partido político etc. De maneira simples e não menos importante, existe cidadania no ato de não jogar no chão um papel de bala, de picolé ou uma lata de refrigerante.
Infelizmente, ainda não se exerce a cidadania em sua plenitude, de modo efetivo. A ação popular, por exemplo, pode ser proposta por qualquer cidadão, sempre que houver ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente etc. O patrimônio estatal é público, pertence ao povo e por este deve ser fiscalizado. Este poderoso instrumento, entretanto, é pouquíssimo utilizado pelos cidadãos, o que nos leva a crer que ainda falta muito para se alcançar o exercício pleno da cidadania.
Outra demonstração do exercício da cidadania está no questionamento, na argumentação, na criticidade, na polemização das questões que lhe são apresentadas. Para que a pessoa possa agir de maneira a viver efetivamente a cidadania, é necessário que ela tenha INFORMAÇÃO. Sem a gana pelo conhecimento por parte do cidadão, não se alcançará uma sociedade mais justa.
Para poder questionar, criticar, debater, argumentar, é importantíssimo que se tenha informação. Assim, você falará com autoridade e convencerá. Seja curioso, nunca vá dormir sem antes descobrir tudo aquilo que não ficou claro para você. Uma palavra, por exemplo, nunca fique em dúvida a respeito de seu significado. É aqui que entra a LEITURA e o interesse por questões importantes, sérias, que dizem respeito à nossa dignidade e à nossa cidade.
Assim, esta história de que o Brasil só irá mudar quando houver um investimento maciço na educação parece cansativa, mas não há outro caminho. E já há uma evolução bastante perceptível.

7 comentários:

Laurindo Fernandes disse...

Acompanho o blog do George e ele ter incluido o seu entre os que ele acompanha, vem apenas a reafirmar a vossa competência e seriedade quanto ao que escreve. Fico feliz com você por esse reconhecimento, parabéns.

Fabrício Andrade disse...

Obrigado, Laurindo. Estou muito feliz mesmo. Espero tê-lo sempre aqui. E essa semana retomamos o estudo de Direito Constitucional na Unesc. Temos muita coisa pra ver e pouco tempo ao que parece. Um abraço.

Prof. Romulo Giacome O Fernandes disse...

Seu texto reflete enfaticamente o carinho / carisma com que você lida com as questões constitucionais e seus desdobramentos; este modus operantis de lidar com clareza, lucidez e preocupação com o detalhe e com o entendimento, o faz ser o excelente professor que é, incluindo aí sua carreira como POSTWRITE;;;;
continue produzindo textos sobre estes temas emergentes e urgentes que povoam o universo jurídico;

William R Grilli Gama disse...

O que sinto de mais triste quando o assunto é cidadania é o fato das pessoas não mensurarem o quão doloroso foi o caminho percorrido para que ela pudesse hoje ser esse direito fundamental... esse fundamento da República Federativa do Brasil.
As pessoas usam de um descaso com a cidadania e parece que não se dão conta de quanto sangue foi derramado durante a Ditadura Militar (aqui como exemplo pelo pouco tempo que a separa do nosso tempo) para que o povo pudesse tomar as rédeas de sua própria existência (não importando, em um primeiro momento, se bem ou mal).
Em outro momento, não menos importante, é de se causar muita preocupação essa realidade triste que é a indiferença das pessoas em relação a sua própria sorte. Não se preocupam em melhorar o mundo em que vivem, mas somente a sua própria vida como se fossem elas isoladas das demais pessoas. Dissociam-se da coletividade e depois não entendem porque que o Brasil não dá certo... ainda que dê mesmo com muita gente indiferente.
Perfeita a sua conjecturação em relação à cidadania e que, muito embora com mais de quatro anos desde que você escreveu o texto, está cada vez mais atual.

P.S.: com a indicação no direitosfundamentais.net a responsabilidade só faz aumentar.

Thonny Hawany disse...

O texto todo é uma boa reflexão sobre cidadania, todavia, o último parágrafo é a chave do meu cometário. Sem educação, não há o que se falar em cidadania. O investimento na eduação é o caminho, todavia, se for só investiento financeiro não basta. É precio investimento em mudanças nos modelos educacionais e na cultra de recepção do aluno. É preciso invesimento nos recursos humanos e mudanças nos recursos materiais escolares, disciplinas e coteúdos obsoletos. Parabéns pela reflexão.

maleta disse...

Parabéns pela inclusão de seu blog em uma nova rede de blogs

Fico cá com meus botões pensando nessa tal cidadania. Ao que me parece a sustentação político-jurídica do termo cidadania encontra-se estribada nos princícpios da Rev. Francesa e é consolidada pelo advento da burguesia ao poder.
Aqui salpico uma questão: o que se entende por cidadania em uma sociedade de classes?
Nela, os direitos do indivíduo se originam de direitos particulares e este é dissociado de sua comunidade. Neste tocante, o conceito de cidadania empregado pelos textos jurídicos e enfatizado pelo discurso político não se centra na complexidade de sua ligação ao coletivo ao qual o homem pertence (apesar de concebermos que o ato de não atirar a lata de refrigerante na rua é um ato de urbanidade). É neste sentido que Marx (A questão Judaica) menciona que o cidadão forjado em projeto societário classista não se liberta da religião, mas apenas obtem liberdade religiosa; não se liberta da propriedade, mas adquire liberdade de propriedade e, por fim, não se liberta da exploração, mas apenas adquire liberdade para decidir para qual proprietário e em qual ofício continuará sutilmente sendo explorado.
As modernas formas de organização dos agentes sociais, a qual você se refere no texto, são sem dúvidas mecanismos válidos na afirmação e obtenção de direitos e de alargamento da compreensão do ser cidadão, no entanto estas formas de mobilização não podem macular ou inutilizar a preocupação primordial e primeira que é a organização dos agentes sociais enquanto classe social.
O que pensas?

Fabrício Andrade disse...

Maleta, obrigado pela profunda reflexão sobre meu texto. Veja: o conceito de cidadania também decorre da construção da cidades 'civitas' ou 'polis', especialmente como se deu em Roma, na Grécia, a partir da saída do homem de seu âmbito doméstico de subsistência para o estabelecimento de relações sociais e políticas. Fala-se até que o conceito de ética foi idealizado nesse contexto. Penso que entidades, cooperativas, associações, em verdade, possam até fortalecer essa questão das classes. Não compreendi bem o seu questionamento sobre macular ou inutilizar a classe social como organização.