A Constituição Federal, em seu artigo 1º, inciso II, traz a cidadania como fundamento da República Federativa do Brasil. Tem-se, portanto, a cidadania como base, sustentação, ou seja, a razão de existir do nosso Estado Democrático de Direito.
Durante muito tempo, o conceito de cidadania esteve adstrito à participação política. Somente os homens nobres, de muitas posses, podiam participar da vida política, sendo que mulheres, escravos, analfabetos e pessoas carentes estavam absolutamente excluídos de qualquer atividade política.
Nos dias atuais, o conceito de cidadania vem sendo alargado para significar a participação do cidadão em diversas atividades ligadas ao exercício de direitos individuais. Com efeito, vê-se a cidadania num sentido mais amplo do que o titular de direitos políticos. Em sentido estrito, por outro lado, é apenas a qualidade de ser eleitor, votar e ser votado.
Cidadão não é só o eleitor, mas também indivíduos outros que, mesmo sem estar no exercício dos direitos políticos, podem exercer atos concernentes à cidadania.
Além da capacidade de ser eleitor, votar e ser votado, a cidadania é revelada também pela aptidão do indivíduo de modificar a sua realidade e o meio no qual está inserido. Isso se dá pelo envolvimento nas questões da sua própria comunidade. Pode-se citar como exemplo a participação em movimentos populares, cooperativas, associações, partido político etc. De maneira simples e não menos importante, existe cidadania no ato de não jogar no chão um papel de bala, de picolé ou uma lata de refrigerante.
Infelizmente, ainda não se exerce a cidadania em sua plenitude, de modo efetivo. A ação popular, por exemplo, pode ser proposta por qualquer cidadão, sempre que houver ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente etc. O patrimônio estatal é público, pertence ao povo e por este deve ser fiscalizado. Este poderoso instrumento, entretanto, é pouquíssimo utilizado pelos cidadãos, o que nos leva a crer que ainda falta muito para se alcançar o exercício pleno da cidadania.
Outra demonstração do exercício da cidadania está no questionamento, na argumentação, na criticidade, na polemização das questões que lhe são apresentadas. Para que a pessoa possa agir de maneira a viver efetivamente a cidadania, é necessário que ela tenha INFORMAÇÃO. Sem a gana pelo conhecimento por parte do cidadão, não se alcançará uma sociedade mais justa.
Para poder questionar, criticar, debater, argumentar, é importantíssimo que se tenha informação. Assim, você falará com autoridade e convencerá. Seja curioso, nunca vá dormir sem antes descobrir tudo aquilo que não ficou claro para você. Uma palavra, por exemplo, nunca fique em dúvida a respeito de seu significado. É aqui que entra a LEITURA e o interesse por questões importantes, sérias, que dizem respeito à nossa dignidade e à nossa cidade.
Assim, esta história de que o Brasil só irá mudar quando houver um investimento maciço na educação parece cansativa, mas não há outro caminho. E já há uma evolução bastante perceptível.
segunda-feira, 26 de outubro de 2009
A AMPLITUDE DO CONCEITO MODERNO DE CIDADANIA
Escrevi esse texto sobre Cidadania em 2005. Encontrei hoje por acaso e aproveito o blog para divulgá-lo a todos. Pessoal, estou feliz demais. O Dr. George Marmelstein Lima, reponsável pelo blog http://www.direitosfundamentais.net, certamente o maior do Brasil nesse tema, incluiu o meu blog na sua relação de sites jurídicos recomendados. Ele colocou lá Blog do Fabrício. Já pensou a responsabilidade? Pois bem. Depois de algumas divagações mais filosóficas, aqui vai um tema mais técnico-jurídico.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
7 comentários:
Acompanho o blog do George e ele ter incluido o seu entre os que ele acompanha, vem apenas a reafirmar a vossa competência e seriedade quanto ao que escreve. Fico feliz com você por esse reconhecimento, parabéns.
Obrigado, Laurindo. Estou muito feliz mesmo. Espero tê-lo sempre aqui. E essa semana retomamos o estudo de Direito Constitucional na Unesc. Temos muita coisa pra ver e pouco tempo ao que parece. Um abraço.
Seu texto reflete enfaticamente o carinho / carisma com que você lida com as questões constitucionais e seus desdobramentos; este modus operantis de lidar com clareza, lucidez e preocupação com o detalhe e com o entendimento, o faz ser o excelente professor que é, incluindo aí sua carreira como POSTWRITE;;;;
continue produzindo textos sobre estes temas emergentes e urgentes que povoam o universo jurídico;
O que sinto de mais triste quando o assunto é cidadania é o fato das pessoas não mensurarem o quão doloroso foi o caminho percorrido para que ela pudesse hoje ser esse direito fundamental... esse fundamento da República Federativa do Brasil.
As pessoas usam de um descaso com a cidadania e parece que não se dão conta de quanto sangue foi derramado durante a Ditadura Militar (aqui como exemplo pelo pouco tempo que a separa do nosso tempo) para que o povo pudesse tomar as rédeas de sua própria existência (não importando, em um primeiro momento, se bem ou mal).
Em outro momento, não menos importante, é de se causar muita preocupação essa realidade triste que é a indiferença das pessoas em relação a sua própria sorte. Não se preocupam em melhorar o mundo em que vivem, mas somente a sua própria vida como se fossem elas isoladas das demais pessoas. Dissociam-se da coletividade e depois não entendem porque que o Brasil não dá certo... ainda que dê mesmo com muita gente indiferente.
Perfeita a sua conjecturação em relação à cidadania e que, muito embora com mais de quatro anos desde que você escreveu o texto, está cada vez mais atual.
P.S.: com a indicação no direitosfundamentais.net a responsabilidade só faz aumentar.
O texto todo é uma boa reflexão sobre cidadania, todavia, o último parágrafo é a chave do meu cometário. Sem educação, não há o que se falar em cidadania. O investimento na eduação é o caminho, todavia, se for só investiento financeiro não basta. É precio investimento em mudanças nos modelos educacionais e na cultra de recepção do aluno. É preciso invesimento nos recursos humanos e mudanças nos recursos materiais escolares, disciplinas e coteúdos obsoletos. Parabéns pela reflexão.
Parabéns pela inclusão de seu blog em uma nova rede de blogs
Fico cá com meus botões pensando nessa tal cidadania. Ao que me parece a sustentação político-jurídica do termo cidadania encontra-se estribada nos princícpios da Rev. Francesa e é consolidada pelo advento da burguesia ao poder.
Aqui salpico uma questão: o que se entende por cidadania em uma sociedade de classes?
Nela, os direitos do indivíduo se originam de direitos particulares e este é dissociado de sua comunidade. Neste tocante, o conceito de cidadania empregado pelos textos jurídicos e enfatizado pelo discurso político não se centra na complexidade de sua ligação ao coletivo ao qual o homem pertence (apesar de concebermos que o ato de não atirar a lata de refrigerante na rua é um ato de urbanidade). É neste sentido que Marx (A questão Judaica) menciona que o cidadão forjado em projeto societário classista não se liberta da religião, mas apenas obtem liberdade religiosa; não se liberta da propriedade, mas adquire liberdade de propriedade e, por fim, não se liberta da exploração, mas apenas adquire liberdade para decidir para qual proprietário e em qual ofício continuará sutilmente sendo explorado.
As modernas formas de organização dos agentes sociais, a qual você se refere no texto, são sem dúvidas mecanismos válidos na afirmação e obtenção de direitos e de alargamento da compreensão do ser cidadão, no entanto estas formas de mobilização não podem macular ou inutilizar a preocupação primordial e primeira que é a organização dos agentes sociais enquanto classe social.
O que pensas?
Maleta, obrigado pela profunda reflexão sobre meu texto. Veja: o conceito de cidadania também decorre da construção da cidades 'civitas' ou 'polis', especialmente como se deu em Roma, na Grécia, a partir da saída do homem de seu âmbito doméstico de subsistência para o estabelecimento de relações sociais e políticas. Fala-se até que o conceito de ética foi idealizado nesse contexto. Penso que entidades, cooperativas, associações, em verdade, possam até fortalecer essa questão das classes. Não compreendi bem o seu questionamento sobre macular ou inutilizar a classe social como organização.
Postar um comentário