sexta-feira, 23 de julho de 2010

Direitos Humanos para bandidos?

















Meu querido amigo Danillo Fernando Sandri me perguntou hoje de manhã. Fabrício, por que a imprensa fala o tempo todo em 'suposto'(1) homicídio, o 'suposto' mandante, o 'suposto' executor? E eu lhe disse: Ela quer se preservar - especialmente contra o dano moral - , trasmitindo a notícia 'em tese', 'hipoteticamente', porque o juízo da culpa não está formado numa condenação definitiva pela Justiça. Até aí nada de mais. É, aliás, o que se recomenda. O problema é que, ao mesmo tempo em que a imprensa tem preocupação em não condenar alguém antecipadamente, ela se substitui à polícia e revela o tempo todo provas inéditas do caso, levando a sociedade a ter certeza de que o goleiro Bruno, por exemplo, esteve envolvido em tudo. Isso é paradoxal, contraditório. Sabemos que a liberdade de imprensa e a da manifestação do pensamento não são valores absolutos. Há, de outro lado, outros valores de mesma importância: presunção de inocência, devido processo legal, proteção à integridade física e moral das pessoas.  O que a mídia tem feito nesses casos é lamentável. Para conquistar mais audiência, ela investiga, acusa e condena, especialmente quando os 'supostos' envolvidos são pessoas famosas. Esses 'eventuais' envolvidos - se forem a julgamento - já vão condenados por toda a sociedade. Os delegados(as) de polícia que presidem a investigação se deslumbraram com os holofotes e disseram várias vezes "Eles são culpados. As provas são fortes, irrefutáveis". Isso não se faz. Isso não se espera de uma autoridade policial. O inquérito policial é fase administrativa, na qual há indiciados (não há denunciado, não há réu, não há condenado). E mais: no inquérito, não se permite o contraditório, ou seja, aquilo que é produzido como 'prova' não é submetido à manifestação da defesa. O delegado, ao final de qualquer inquérito, emite um relatório que não vincula ninguém.  É por isso que nos relatórios de inquérito policial há a expressão 'salvo melhor juízo' (smj).
Eu acho um absurdo alguém dizer que os direitos humanos só servem para proteger bandidos. Quem diz isso não sabe o que são os direitos humanos. A propriedade, a intimidade, a privacidade, a imagem, o meio ambiente, a livre iniciativa econômica, a cultura são direitos humanos. Quando se fala em direitos humanos, pensa-se apenas no processo penal, no crime, no bandido, no estuprador etc. Quais são os direitos humanos que eles têm? Os mesmos que todos nós temos: devido processo legal, ampla defesa, contraditório, integridade física e moral, direito de permanecer calado (não produzir prova contra si próprio), inviolabilidade do domicílio, prisão somente em flagrante ou por ordem judicial etc. Isso é demais?
O uso da algema é excepcional. No caso 'goleiro Bruno', os indiciados estão algemados o tempo todo, até dentro da carceragem. Vejo como exagero. Isso viola a súmula do Supremo Tribunal Federal (2).
Há desavisados que dizem: direitos humanos para humanos direitos! Admitir esse trocadilho infame - expressão do professor Thonny - é eliminar todas os direitos e garantias constitucionais conquistadas com tanto suor e sangue ao longo de tantos anos. Ou estamos com saudade dos períodos tristes de ditaduras e governos autoritários, e  achamos legítimo julgamento sumário,  censura, confissão  obtida por meio de tortura?

(1) suposto: adj (lat suppositu) 1 Admitido por hipótese; apresentado, avançado ou dado hipoteticamente; conjeturado. 2 Atribuído sem razão ou fundamento. 3 Que se faz passar falsamente por outro. 4 Inventado ou imaginado como verdadeiro ainda que falso; fictício. 5 Alegado como verdadeiro, sendo falso. 6 Que não é real. Antôn (acepções 3, 4 e 5): verdadeiro; (acepção 6): real. sm 1 A coisa suposta ou conjeturada. 2 Conjetura, hipótese, suposição. 3 Metafísica A individualidade da substância completa e incomunicável, principalmente de pessoa humana; a substância; o que existe abaixo do acidente; o que pode subsistir por si. Suposto que: na suposição ou hipótese de; admitido que; dado o caso que; partindo do princípio que.

(2) Súmula Vinculante n.º 11 (STF):  "Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado"







14 comentários:

Thonny Hawany disse...

Grande professor Fabrício Andrade, li o seu texto e o considero oportuno para o momento. Você discorreu com muita propriedade sobre os direitos humanos, especialmente, quando mostrou que todos somos iguais perante a lei, incluindo aqueles que a burlam. Obrigado pela referência a minha expressão. De fato direitos humanos para humanos direitos é um trocadilho, no mínimo, infame. No seu texto está colocado um fenômeno do nosso século: a imprensa como poder. Isso dá pano pra manga. Acredito que estamos passando por um momento vitrine extremamente perigoso. Vejo que a informação é importante e essencial, mas quando desprovida de juízo de valor, especialmente quando tal juízo de valor é para condenar previamente alguém que “supostamente” tenha cometido um crime. Parabéns mais uma vez. Ficou legal a forma como você apresentou as notas de rodapé, todo entenderão a intenção. Publiquei um artigo sobre as teorias do signo linguístico e suas significações, um texto grande, mas vale a pena ler quando tiver um tempinho.

Everaldo Braun disse...

Olá amigo professor!
Preliminarmente, gostaria de parabenizar pelos artigos e pelos temas abordados neste blog, onde me deleito em ver a forma tão rica em conhecimento exposta de forma simples.
Primeiramente, quanto à imprensa, é um absurdo o que se pratica com o intuito de vender jornais. Sou manifestamente contrário à forma como a imprensa expõe a vida de pessoas, principalmente nesses casos de maior comoção social. A meu ver o sigilo dessas investigações não podem ser expostas com a finalidade única de "vender notícia";
Outro ponto que me deixa muito preocupado é a questão dos direitos humanos. Fico estarrecido, ao conversar com colegas de turma, e perceber que alguns ainda não compreedem a amplitude dos direitos humanos. E alguns, infelizmente, apesar de estar cursando um 4º período do curso de Direito, acabam adotando este senso comum e não tem capacidade de olhar e "enxergar um palmo à frente do nariz".
É Lamentável!

EVERALDO BRAUN

Fabrício Andrade disse...

Thonny, obrigado demais por mais essa gentileza de ler meu texto e comentar. Fico feliz em demasia. A sua reflexão também é perfeita. Aliás, acabei de ver o Jô Soares entrevistar o advogado Márcio Tomaz Bastos. Falaram bastante sobre isso tudo e a visão é exatamente essa. Viver num estado de direito é assim. Há princípios e regras valiosos. Confesso que achei o ex-ministro meio raso. A gente fala bem melhor que ele hehehehehe

Fabrício Andrade disse...

Obrigado, Everaldo. já tive a oportunidade de cumprimentá-lo em sala de aula, mas reitero aqui meu agradecimento por acompanhar e sempre enriquecer o debate aqui no blog. Abraço.

Prof. Romulo Giacome O Fernandes disse...

Fabrício, sua escrita está excelente, sem confetes; o tema é pontual e merecida problematização; a imprensa é realmente o "quarto poder", filme que retrata bem isso; não podemos esquecer do caso Nardoni, onde o julgamento prévio da sociedade afetou a sentença do juiz (textualmente, por sinal); afirmações condenatórias nos titulos da matérias só servem para construir ideologias sem sustentação e inflar o sensacionalismo; falta um conselho de ética jornalísticas mais incisivo; quanto aos direitos humanos, é interessante nossa capacidade de nunca entender o outro lado; somos juízes por natureza, mas muitas vezes extremamente parciais; abraços

Fabrício Andrade disse...

Rômulo, é bem isso mesmo. É impossível manter-se imparcial diante de tanto sensasionalismo da imprensa, o que contamina até os juízes. Obrigado pela visita. Abraço.

Claudio Sobrero -Pilão disse...

olá professor, muito lindo a historia de sua avó Ana, só de ler fiquei emocionado, e senti como se o fato acontecido fosse muito próximo a mim, e pensar que vejo, muitos netos desrespeitarem seus familiares mais velhos, isso sim é uma demostraçao de profundo respeito, não só com sua Avó mais ao ser humano, parabens, ganhei meu dia lendo seu blogger.

Fabrício Andrade disse...

Claudio, que prazer receber a sua visita e comentário tão gentil. Fico muito feliz que tenha gostado. Acessei seu blog, mas não identifiquei de onde você é. Um grande abraço e volte sempre. Abraço.

Estefani Apa. Mouza disse...

Muito bom o artigo Fabrício. Como sempre, expõe suas idéias com tamanha precisão, que nos remete ao fácil entendimento do que queres transparecer. A meu ver, a imprensa tomou conta da vida das pessoas, e o foco maior sempre serão os grandes "astros" da sociedade... E como é mais fácil julgar do que ser julgado, condenar então, nem se fala! Falar do "ídolo do futebol" que de pobre mocinho passou ao “monstro bosque" é muito mais instigante do que falar das tantas "Marias" que são diariamente submetidas à tortura ou até mesmo assassinadas por seus companheiros ou ex-companheiros. Ter opinião sobre algo é ótimo, agora, fazer dos fatos algo condenável, sendo que os mesmos ainda se quer foram apurados em sua totalidade, é injusto. O senso comum é totalmente influenciável. E a imprensa tem o poder de influenciar qualquer pessoa que, sem conhecimento das normas que precedem um determinado caso para se chegar a uma verdade absoluta ou não, se vendem por uma verdade que, uma vez munidos de preceitos morais, intrínsecos ao senso de justiça, obviamente irão condenar um ato que a seu ver, é simplesmente monstruoso. Seria cômico se não fosse cruel o fato de que, remeter um inocente a uma prisão por vários anos, é tão condenável quanto também desumano e imperdoável! Pois, preceito maior que à vida, é o direito de ir e vir, e, privar alguém injustamente deste direito, é um dano irreparável. Se a “lei maior” nos dá o pleno direito da livre expressão, vamos usa-la com sabedoria e discernimento, para que não passemos de “pessoas justas” para bonecos de corda, controlados pelo nosso pior inimigo pessoal que é a ignorância e casualidade.

Parabéns pelo blog!
-D

balmantt disse...

Como acadêmico principiante do curso de Direito, sinto um privilegiado ao deparar com o texto do nobre professor Fabrício, na forma clara no qual discorre sobre os direitos humanos, compartilho com a opinião que os direitos humanos são para todos. Quanto ao papel da mídia nesses casos de grandes proporções, vejo que a informação é transmitida baseada nos princípios do mercado publicitário. Quanto mais horror estampado nas primeiras pagina dos jornais e nas revistas, mas exemplares são vendidos, e nos telejornais não é diferente. Já a polícia que geralmente dificulta o acesso do advogado ao conteúdo completo do inquérito, age na contramão divulgando informações para determinados órgãos de comunicações, como vimos no Fantástico da TV Globo, uma gravação, com declarações do goleiro Bruno, no interior da aeronave da policia civil, que o transportava do Rio de Janeiro para a capital mineira. Acredito que as delegadas que cuidavam do caso, hoje afastadas, esqueceram de suas funções, caíram em tentação e se renderam aos quinze minutos de fama.
Vamos torcer para que a justiça seja feita, e que seja dado a cada um o que é seu.

Parabés Professor, pelo Blog.


Ezequiel Balmant
Secretaria acadêmica Unesc

hugo perpétuo disse...

Parabéns professor... A cada dia você evolui mais e, leva toda essa leva de mãos dadas a desviar do precipício. É conhecido que quase todas as pessoas tem duas mãos, mas nem todas possuem esse "sentimento do mundo" que sua pessoa tem.

Saudações a sua vó, "ninguém morre enquanto em um coração for inquilino". Lembre sempre disso.

Forte Amplexo

Claudio Sobrero -Pilão disse...

boa tarde!!!
obrigado professor, vc realmente não me conhece eu encontrei seu blogger por acaso no google quando estava pesquisando sobre uma matéria de portugues, que aliás tenho muita dificuldade, li seu blogger e achei super interessante, e ganho meu tempo lendo artigos e noticias em seu blogger, com sua permissão é lógico. sendo assim ganho tambem em meu aprendizado. grato.

Fabrício Andrade disse...

Olá, Ezequiel. Obrigado pela visita e por deixar as suas impressões no blog. Nunca deixe de exteriorizar o que você pensa. Tenha certeza de que você tem sempre muito a dizer: exatamente o que fez aqui. Obrigado. Abraço.

Idmar França de Carvalho disse...

Parabéns pelo texto amigo professor Fabrício...

Pior que o não exercício e aplicação da lei são as arbitrariedades que nos ronda todos os dias estimulados pelos meios de comunicação, que estão em busca da audiência “INFAME” e irresponsável (salvos raras exceções).