sexta-feira, 12 de março de 2010

O Direito Indígena: o índio, a índia

















Como já disse aqui, estou ministrando lá na faculdade a disciplina Direito Indígena. Tem sido um desafio, uma experiência muito rica. Imaginei que teria alguma dificuldade por conta da visão distorcida e preconceituosa sobre a questão indígena. Tive a preocupação de, nas primeiras aulas, fazer algumas ponderações acerca da nossa visão apriorística e equivocada da realidade indígena. Contudo, a despeito de algumas caras de desprezo e narizes torcidos, a reação dos alunos tem sido surpreendente. Não tem havido manifestações preconceituosas contundentes. Já li muita coisa sobre o tema. Vi vídeos muito legais também. Há mitos de que índio é selvagem, perverso, perigoso, preguiçoso e desnecessariamente protegido. Existe ainda uma visão folclórica sobre esses povos. É preciso desmitificar e desmistificar esse tema. Nós vivemos na Amazônia onde está o maior número de comunidades indígenas do Brasil, cerca de 60%. Em menor quantidade, há índios também no nordeste, no centro-oeste, no sudeste e no sul. Um aluno não acreditou quando eu lhe disse que o gaúcho nato é índio. Muita gente pensa que o povo gaúcho é feito só de pessoas brancas, descendentes de europeus. Mas não é assim não.
Segundo a FUNAI e a FUNASA, são mais de 300 mil índios no Brasil, embora dados do IBGE indiquem que são mais de 700 mil.
É possível estabelecer um marco importante no tratamento da questão indígena no Brasil: a Constituição Federal de 1988. O cenário anterior, desde o século XVI, era de dizimação e desrespeito à diferença. Os portugueses, os jesuítas, como se sabe, invadiram o Brasil e sempre impuseram a sua cultura e religião aos índios. E mais: retiraram deles as suas terras, sob o pretexto de que eram nômades e precisavam ser cristianizados em aldeamentos. A partir desse momento, a política oficial do estado sempre foi a de integrar os índios à cultura 'branca', num processo institucionalizado e violento de assimilação da cultura não-índia. A relação entre brancos e índios foi, em grande medida, promíscua e corrupta. O próprio Estatuto do Índio (Lei 6.001/73), na sua essência, tem inequivocamente esse caráter assimilacionista. Trata-se de norma ultrapassada, em grande parte não recepcionada pela Constituição Federal de 1988. Os governos militares contribuíram muito para todo esse processo nefasto de anulação da diferença inerente a esses povos, os primeiros habitantes brasileiros. Na década de 70, os militares desenvolveram Planos de Integração Nacional (PIN), pelos quais se incentivava a ocupação da Amazônia por pessoas do sul e sudeste, especialmente. Meu pai mesmo é um desses aventureiros que para cá vieram nessa época. Diziam os 'milicos': "Amazônia: integrar para não entregar!"
Acentuaram-se os problemas entre índios, madeireiros, garimpeiros e fazendeiros. Conflitos de terra sempre estavam na ordem do dia. Não obstante essa trágica realidade, um movimento indigenista surgiu trazendo um alento às comunidades indígenas. Liderado pelo Marechal Cândido Rondon, pelos irmão Villas Boas (Cláudio, Leonardo e Orlando) e pelo antropólogo Darcy Ribeiro, o movimento ganhou força num período importante - o da abertura política, a redemocratização do Brasil, que dava sinais de que sairia da Ditadura Militar. O referido movimento conseguiu proporcionar uma maior compreensão da realidade indígena, que repercutiu positivamente nos grandes centros brasileiros, desaguando na Assembléia Nacional Constituinte. Congregando vários segmentos e forças sociais, o Texto de 88 consagrou o princípio considerado o mais importante quando se fala em diversidade: o princípio da pluralidade ou do pluralismo (art. 1º, V, CF). O valor pluralismo, que deve alcançar toda espécie de diferença, é fundamento da república brasileira. Há, portanto, num estado democrático de direito, um direito fundamental à diferença. Existem diversos outros princípios que devem orientar a visão sobre os povos indígenas, notadamente a dignidade da pessoa humana e igualdade substancial. Num estado com o nosso perfil constitucional, cabem negros, índios, homossexuais etc. As minorias devem estar sempre contempladas. Democracia não é apenas o governo da maioria. A maioria deve respeitar os direitos das minorias em deferência aos direitos fundamentais.
Assim, a perspectiva da questão indígena, nesse contexto, ganhou novos ares por conta desse novo panorama constitucional. Hoje é tudo mais leve, ainda que se admita que muito falta a se fazer. Os índios, antes não-declarados ou excluídos, emergiram numa postura agora de resgate da sua identidade. Há muito ainda o que avançar, reconhece-se. E há muito ainda o que falar, mas não pretendo e nem consigo esgotar o tema. Noutros posts quero falar ainda da FUNAI e da tutela ao povo indígena, da capacidade civil e da responsabilidade penal do índio. Mais à frente é possível tecer considerações a respeito do nevrálgico tema: posse e demarcação de terras indígenas. E tem mais: a velha questão da exploração e aproveitamento dos recursos minerais nas terras indígenas. O tema é envolvente e por meio dele se estuda de tudo. Por hoje é isso.

26 comentários:

Lorena Medeiros disse...

Seu texto é digno de um advogado. Há alguns anos, os povos indígenas eram vistos como seres difíceis de manter algum contato. Hoje o que podemos observar é um cenário completamente distinto. Para isso te dou um excelente exemplo: Povo Indígena Suruí. Almir Suruí, coordenador da associação Metareilá do Povo Suruí, viaja o mundo inteiro propagando o nome de seu povo. Na camisa ou na palavra, os quatro ventos já ouviram falar nos Suruís. Em dezembro de 2009, na Conferência Mundial do Clima, em Copenhagem (Dinamarca), Almir apresentou o projeto que visa vender créditos de carbono. Estudos concluíram que nas próximas décadas, as terras da reserva apontam um potencial de 120 milhões de dólares em créditos de carbono. O levantamento é de que existem aproximadamente 190 mil toneladas de carbono, que podem ser geradas dentro das terras do Povo Suruí, em trinta ou quarenta anos. A natureza está sendo maltratada pelo crescente desenvolvimento mundial e, os povos indígenas estão sempre envolvidos na luta pela proteção e preservação do meio ambiente. O objetivo dos indígenas é mostrar à sociedade o significado da luta de construir um mundo melhor, mais humano e sustentável.

Lorena Medeiros

Anônimo disse...

Geraldo Anízio
Fabrício, li seu artigo sobre a temática indígena; o que deixou-me feliz ao saber do seu empenho pela causa do índio brasileiro.Folgo em saber do seu interesse pela cultura desse povo, de tal modo, envolver-se com o ânimo do cocar de penas que cobre a visão míope do povo brasileiro em referência ao pindorama nacional.As fotos que eu guardo, são registros importantíssimo do meu contato com a reserva Uru-eu-wau-wau em Gov. Jorge Teixeira.Ainda ontem,10/03, mantive boa conversa com o sr.
Gelson que há vinte anos guarda fósseis colhido em solo pimentense.
As peças que eu tenho, me levaram a essa conversa sobre os nativos daqui. Tomara que seus alunos despertem o vigor que você passa, ao demonstrá-los com penhor a lucidez da disciplina ora aplicada.

Fabrício Andrade disse...

Lorena, obrigado demais por deixar a sua impressão sobre o texto e colaborar dando essa notícia do crédito de carbono. Outro dia conversei em sala de aula sobre isso. O que me preocupa são as ONGs que sempre estão aqui financiando atividades indígenas. A Google Earth também preocupa. Os suruís permitem o monitoramento de suas terras desde 2007. Um beijo.

Fabrício Andrade disse...

Geraldo Anízio, fico feliz ter passado por aqui. Espero conseguir envolver os alunos. Consegui pelos menos a abstração dos preconceitos. Em sendo possível, pretendo marcar uma visita numa reserva indígena. É bom saber que um potiguar se interessa pela história de Rondônia. Um abraço.

Thonny Hawany disse...

Prezado professor Fabrício Andrade, quero iniciar por um trecho que recortei do seu texto: “[...] num estado com o nosso perfil constitucional, cabem negros, índios, homossexuais etc”. Sou partidário desta idéia, daí a necessidade de se estudar as minorias como um todo no curso de Direito. Considero louvável a existência de uma disciplina para que sejam estudas as questões indígenas na região Amazônia. Mas ainda considero que a sua disciplina deveria se chamar Direito das Minorias e dentro dela deveria ser discutido não só os direitos dos índios, mas dos negros, das mulheres, dos idosos, das crianças, dos homossexuais, das pessoas com deficiência etc, etc. É sempre muito bom tê-lo como professor, aprendo muito e ganho sempre a chance de poder dialogar com temas tão valorosos como este e outros que o senhor leva para a sala e que também posta aqui neste seu espaço que é, nada mais, nada menos, que uma extensão de seus pensamentos e reflexões sobre o homem e tudo o que o rodeia. Adorei o texto e dele retirei boas lições da colonização de Rondônia e sobre o índio. Quero ser solidário ao aluno que se pasmou com o fato do gaúcho ser índio... pasmem, também estou pasmo. Estou sempre por aqui, mestre.

Fabrício Andrade disse...

Obrigado, Thonny. Irreparável comentário. Não esqueci. Vou comentar o seu último texto. Já lhe adiantei as minhas impressões. Um abraço.

William R Grilli Gama disse...

Então, né? Índio... sei... rsrs

Eu gosto da forma como você flui seus comentários jurídicos sem precisar de juridiquês.
Eu não tenho muito a dizer sobre índio, porque confesso que há quase um ano não penso sobre eles. Certo ou errado, isso é fato.
Acredito na importância de se preservar os fundamentos da sua cultura, mas me parece de pouca praticidade que eles inseridos e integrantes que são do território brasileiro, não se sujeitem à nossa cultura... o precedente se torna perigoso e a prática jurídica prova isso. Não tem como se pensar em semi-integração... por mais cruel que possa parecer, soa-me inevitável que eles tenham que se tornar como nós (pobre índios por tão cruel destino)... mas o que não deve impedir que medidas sejam tomadas no sentido de preservar-lhes os fundamentos de suas culturas e de lhes respeitar o que lhes é importante...

Fabrício Andrade disse...

Grilli, obrigado. Você tem razão nos contrapontos. Aliás, essa discussão sobre a integração e a tutela vai longe, é profunda. Um abraço.

isaurina disse...

Isaurina Araújo.
Parabéns! O conteúdo transparece sua visão crítica sobre a temática.
Deve-se ressaltar que o brasileiro desconhece a nossa vasta e complexa historiografia. Portanto, sabe-se que O Brasil (com sua a área territorial brasileira de 8.547,407,5 km²,ou seja, do Monte Caburaí-RR ao Arroio Chuí; da Ponta do Seixas-PB a Serra da Contamana,AC)antes da presença do europeu era povoado por diversas nações indígenas,ou povos nativos(ou ainda ameríndios).
O RS, antes da presença do europeu em terras brasileiras, era habitado por três grupos indígenas: os Guaranis,os Jês e os Pampeanos. Segundo as estatísticas havia cerca de 95 mil nativos no Estado.Os Guaranis representavam 90% desta população. Acredita-se que eram comunistas puros, organizados em Estados, com caráter civilizador.
A nação Guarani era formada pelas tribos: dos Patos ou Arachames,Tapes, Cainguás e Carijós.
Os Jês -pelos Guaianás, Coroados, Panarés,Ibijaras, Caaguas,Gualachos,Botocudos e Bugres.
Os Pampeanos-pelos Charruas, Minuanos ,Iarós,Guenoas e Chamás.
Segundo as pesquisas, dos Minuanos e dos Charruas surgiu o gaúcho. Os Charruas assavam a carne em brasa, já os Minuanos , tomavam chimarrão, usavam os famosos e conhecidos laços ou boleadeiras e vestiam-se com panchos e xiparás.
Outro mito a considerar, é que o povo indígena aceitou passivamente a escravidão.Há indícios prováveis que reagiaram de diversas formas: fugindo, matando os apresadores,se aliando aos franceses contra portugueses ,entre outras .

ISAURINA ARAÚJO

isaurina disse...

Isaurina diz: errata- onde lê-se panchas é ponchos; xiparás é xirapás

Fabrício Andrade disse...

Isaurina, que prazer receber sua visita aqui. Você deve ser a mãe da Lorena. Obrigado por trazer informações tão ricas da história brasileira e dos povos indígenas. Enriqueceu muito o blog. Aprendi bastante. Espero conhecê-los pessoalmente. Um beijo.

maleta disse...

Olá Fabrício,

para espantar o etnocentrismo e a ingenuidade de nosso olhar, quanto às questões indígenas, gostaria de indicar, caso me permitas, uma literatura complementar para a sua disciplina. Ela não aborda a questão jurídica, mas sim antropológica da formação - ou deformação - da identidade indígena, a saber: O Povo Brasileiro. Darcy Ribeiro. Companhia das Letras.

Fabrício Andrade disse...

Querido Maleta, obrigado pela impressão deixada aqui sobre o texto. Como não podia ser diferente, fiz menção à obra de Darcy Ribeiro, O POVO BRASILEIRO. Devido ao perfil do alunos, penso que agora não seria oportuno exigir uma leitura de tamanha profundidade antropológica. Como leitura complementar seria perfeito, mas você conhece bem a nossa realidade discente. Obrigado. Um abraço.

Kaiomi disse...

Passando pra registrar minha presença e dizer que seus textos são excelentes...

Fabrício Andrade disse...

Oi, Kai. Obrigado demais por passar por aqui. The Kaiomi, together forever!!!

Estefani disse...

1. Como não comentar um texto tão grandiosamente elaborado? Você como sempre trazendo informações sobre temas interessantíssimos e com notável imparcialidade. Admiro sua incansável busca pelo saber... E mais ainda, a transparência que tens para repassar este conhecimento aos seus alunos. Sua mensagem sempre chega de maneira clara e objetiva sem muito esforço. Parabéns! Embora não tenha chegado ainda a um estudo mais aprofundado sobre a questão indígena em nosso país, mas, com uma breve alusão acerca do tema proposto, confesso que tenho uma visão meio crítica a respeito, e de repente possa até parecer um pouco preconceituosa, porém, vejamos. Quem não conhece a triste história dos índios desde a colonização? Mas, acho que até os índios se perderam de sua cultura com o passar dos anos. Ora, óbvio que se talvez os brancos não tivessem tentado a todo custo impor sua cultura aos índios, eles ainda poderiam estar isolados no meio da mata vivendo entre si no mais puro e intocável saber indígena. Mas, será que, mesmo se a história tivesse sido diferente, hoje, não veríamos índios andando em carrões de último lançamento? ou, então, que ao invés de ficarem esperando uma reparação impagável dos brancos por terem sido cruelmente explorados e massacrados em suas aldeias, eles começassem a lutar com a tão desejada “igualdade” para viver com o mínimo de dignidade entre os seus, sem esperar esmolas do governo. Então agora teremos que pagar essa dívida cultural para todo sempre? Já que é assim, que façamos o mesmo com os negros. Ou já esquecemos que eles também foram cruelmente explorados até poucos anos atrás, escravizados, maltratados... Acaso sua cultura também não fora extirpada? Eles também sofreram com a incansável exploração capitalista das nações. Quando buscamos igualdade, buscamos viver de maneira igual e consolidada com os demais seres humanos. Os índios estão cada vez mais “brancos”, e sendo assim, porque trata-los com tamanha “diferença”? Reparemos então o mal outrora causado. Demos a eles a vasta e intocada mata para cultuar sua cultura, sem interferência alguma dos brancos. Façamos isso, e esperemos que eles não vão explorar os recursos naturais ali presentes. Que não vão derrubar árvores para comercializar... Ou explorar minérios, riquezas intocáveis, direito de toda uma nação. Acaso eles não foram humanamente cruéis quando mataram 29 garimpeiros na reserva indígena de roosevelt no ano de 2004? Todos têm direitos e deveres. Isso que faz de nós “iguais” no meio dos desiguais. Preconceito ou não, cada um possui sua ideologia. Todos têm direito a uma vida digna, moradia, educação, saúde, um emprego que renda o suficiente para garantir suas despesas básicas. Enfim, são os direitos e garantias que a Constituição Federal nos assegura. Mas, independente de sermos brancos, amarelos, negros ou índios, não nos é oferecido de “graça” por ninguém. Para que consigamos tais “benefícios” temos que correr atrás. Não nos é dado de “mão beijada”. Conquistamos no dia a dia, dando a cara a bater, suando a camisa, trabalhando, lutando de cabeça erguida para alcançarmos nossas vitórias e satisfações pessoais. E acaso isso é privilégio para nós só porque somos “brancos”? Eu particularmente acho que não. Na verdade, eu acho que isso é a mais pura conquista da IGUALDADE. Se nós buscamos e conquistamos isso de maneira igualitária, porque eles não o fazem também? Essa seria a maneira mais clara e humanitária de reparar os erros cometidos no passado, pois a meu ver o pilar que sustentava a cultura indígena já foi quebrado há muito tempo, agora é readaptar a forma de viver e conviver com os demais... seja qual for sua cor, seja qual for sua origem ou religião...
Porém, essa é a visão de uma acadêmica que ainda tem muito a aprender... se estou certa ou errada, somente o tempo dirá...
Um forte abraço
-D

LuMa disse...

Não poderia esperar texto melhor que este se não de você, Fabrício. Sua lucidez e objetividade são invejáveis, e seus alunos, privilegiados.

Ainda que a sua disciplina especifique a questão restrita à indígena, sob o ponto de vista jurídico, suponho que suas leituras abranjam um campo bem mais amplo para compor suas aulas - os aspectos históricos e antropológicos. Isso me faz esperar muito positivamente dessa nova disciplina e não poderia estar em mãos melhores que as suas. Um grande abraço!

Hina disse...

Professor...
Como de costume dou sempre uma passadinha aqui para me atualizar, mas esse texto me deixou com uma vontade de criticar. Espero que já esteja acostumado. =]
Já tive essa matéria, e lendo o seu poste vinha em meu pensamento as ÓTIMAS aulas do William, e a questão da integração do índio. O comentário dele foi muito pertinente. Sabemos da importância do índio em nossa cultura, mas a indignação dos alunos sempre se da com o tratamento dado com os tais índio integrados, conhecedores de nosso ordenamento jurídico e dos nossos costumes, pois esses são tratados indiferente, tem uma certa proteção, ai vem a lição ensinada em sala de aula, temos que analisarmos caso a caso e sabermos em que fase de integração esse índio esta, não é William??
Outra coisa muito interessante discutida aqui é sobre o trabalho do Almir Surui e seu projeto dos créditos de carbono, acompanhei essa notícia na TV e achei ótima. É sempre muito bom lembrar que em todo lugar existe pessoas com boas e más intenções, não importando se são ou não índios, temos que sempre analisar o contexto da situação e não só a pessoa isolada. ok!?
Aaaa... vc poderia postar alguma coisa do meu tema né? =]

Mara disse...

Olá, parabéns pelo blog. Desde já sigo-o. Se puder acesse meu blog e leia artigo sobre a DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E “O PROCESSO” DE FRANZ KAFKA: www.marapauladearaujo.blogspot.com
Felicidades

Fabrício Andrade disse...

Estéfani e Hina, que bom que passaram por aqui para deixar as suas impressões sobre o tema. É bom discordar mesmo, isso é saudável. Nem eu defendo que a tutela é sempre possível. Aquele índio integrado verdadeiramente tem mesmo que se exonerar de qualquer proteção do estado. Hina, meu próximo texto será sobre o Ativismo Judicial, tá bom? Beijo.

Emanuela Ramos disse...

Ola prof.

Excelente texto, devo ressaltar que admiro seu empenho de proporcionar aos seus alunos textos atualizados e sempre com enfoque constitucional, o que resulta em um ensino diferenciado.

Emanuela Veras Ramos (academica)

Prof. Nelson Rangel Soares Filho disse...

Preclaro Prof. Fabrício
Parabéns pelas colocações sobre o direito do Índio. Esclarece principalmente ao leigo de forma objetiva e esclarecedoura. Deveria elaborar um seminário sobre o tema.
Prof. Nelson Rangel

Fabrício Andrade disse...

Emanuela, até que enfim passou por aqui, né? Obrigado, espero sempre ajudar. Volte sempre. Um beijo.

Fabrício Andrade disse...

Prof. Nelson Rangel, sinto-me verdadeiramente prestigiado com seu comentário aqui. Vamos pensar no seminário sim. Ontem até falei sobre isso com a Prof. Loany. Espero contar com sua visita sempre. Obrigado e um abraço.

Anônimo disse...

êba cosegui fazer meu trabalho com isso!yes

Sergio Mora disse...

Parabéns professor Fabrício pelo tema: ajudou-me e muito como leitura complementar para a avaliação. Não se esqueça você faz a diferença.
Cordialmente,
Sergio Moura