sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Um basta no Bastos!






















A repercussão do caso Rafinha Bastos é impressionante. Há mais de duas semanas se vê notícia na imprensa dando conta da história envolvendo o humorista do programa CQC, da Band.
Como todo mundo já deve saber, Rafinha, após Marcelo Tas ter elogiado a cantora Wanessa (Camargo), disse: 'Eu comeria ela e o bebê. Não tô nem aí" Essa não é a primeira encrenca em que Bastos se mete. Num show de stund up, ele disse que as mulheres feias deveriam ficar agradecidas quando forem estupradas. Também no programa CQC, após a exibição no quadro Top Five de um vacilo da apresentadora Daniela Albuquerque, afirmou: "Se fosse eu já dava uma cotovelada: 'É octógono, cadela!' Põe esse nariz no lugar". Nesse episódio, após reação do presidente da RedeTV, a Band fez Rafinha pedir desculpas à moça. A retratação, aliás, foi quase imperceptível, revelando ademais muito cinismo e ironia. 
E não para por aí. No seu DVD 'A arte do insulto', ele fala que o povo de Rondônia é feio demais, é horroroso. Isso causou muita revolta por aqui, com reações bem pesadas contra ele, inclusive do governador Confúcio Moura, que cogitou processá-lo. Recentemente, num outro show, ele asseverou que a Nextel, por ter o ator Fábio Assunção como garoto propaganda, tem como clientes drogados e traficantes. A família do ator ficou louca da vida e fez forte campanha contra ele na internet
Após esse último episódio envolvendo a cantora, a Band afastou Rafinha Bastos do programa por tempo indeterminado. As notícias agora são de que ele pediu demissão da emissora.
Eu nunca simpatizei com esse rapaz. Acho o jeito dele extremamente arrogante, com perfil neonazista, além de só fazer piadas ácidas, as chamadas  politicamente incorretas. Ele não hesita em fazer piada com um idoso, um deficiente físico, um homossexual. Por outro lado, paradoxalmente, faz o programa 'A Liga', que, em geral, revela preocupação com as minorias, os excluídos. 
É inegável o seu talento. Eu já vi vários vídeos muito engraçados dele. Ocorre que, com o enorme sucesso do programa CQC, tudo o que os seus integrantes dizem ganha enorme repercussão. 
Essa polêmica toda permite fazer a sempre delicada reflexão sobre a liberdade de expressão e a honra alheia. Essa celeuma é antiga. Como conciliar o direito de manifestação do pensamento e os direitos do outro? A saída encontrada pelos estados democráticos de direito foi evitar qualquer censura prévia ao exercício do direito fundamental da liberdade de expressão. É por isso que o Supremo Tribunal Federal entendeu que a Lei de Imprensa, (Lei nº 5.250/67), não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988 (ADPF nº 130-7). O Supremo considerou incabível qualquer tentativa de regulamentar a liberdade de expressão que pretenda limitar a manifestação do pensamento. Foi também por esta razão que o STF julgou ser dispensável o diploma superior para o exercício da atividade de jornalista, que estava previsto no art. 4º, inciso V, do Decreto-Lei 972/1969 (RE 511961). Os ministros entenderam que o exercício da profissão do jornalista se confunde com a liberdade de expressão, não tendo sentido, assim, se exigir diploma para a atuação nos veículos de imprensa. Vê-se, portanto, que não existe censura no Brasil e, de fato, nem cabe, considerados os contornos constitucionais que temos. A conclusão a que chegou o Supremo foi a seguinte: havendo abuso na manifestação do pensamento, a sanção poderá vir sempre a posteriori, nunca previamente. E é assim que ocorre. Se alguém excede na sua fala e ofende a honra de outrem, deverá responder pelo seu comportamento, conforme preceitua a Lei Fundamental. Veja-se:  art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V -  é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. A cantora Wanessa Camargo já ajuizou ação de indenização contra Rafinha Bastos. Ela pede R$ 100.000,00 a título de dano moral. Rafinha, quem fala o que quer pode ter de suportar conseqüências indesejáveis. E não tem nada de inconstitucional nisso. Agora aguenta o tranco, fiote!

9 comentários:

Gleise Horn disse...

Liberdade de expressão é direito que combina com bom senso tanto quanto calça jeans combina com camiseta branca. Eu até sou suspeita pra falar porque a segunda coisa que odeio ver na TV, após o tal futebol, são esses programinhas de humor. Mas ao moço aí, falta educação, elegância, boas maneiras ou qualquer outra coisa que o faria um pouco menos odioso e quiça, mais ponderado em suas piadinhas de péssimo gosto. Parabéns pelo post (e que bom ver o teu blog no topo da minha lista de atualizações). :)

Anônimo disse...

"Somos condenados a liberdade", disse Sartre. Porém, ele esqueceu de dizer que a liberdade também tá condenada, mas ao tribunal da razão.

Hugo Perpétuo

Fabrício Andrade disse...

Obrigado, Gleise, por sempre prestigiar o blog. Realmente, esse cara é um lixo mesmo!

Fabrício Andrade disse...

Obrigado, Hugo. Valeu demais!

Rogério Dias disse...

Olá Fabrício! Penso que a liberdade de expressão é um bem fundamental à nossa democracia, contudo, o que vejo atualmente é um abuso no denuncismo, destruição da reputação/imagem alheia, ou seja, uma espécie de "bullying midiático". Não sou defensor que o politicamente correto deva imperar, seja na mídia ou em outros contextos, porém, deveríamos também combater tais estilos de expressão (como Bastos fez), pois os agentes da mídia são formadores de opinião e, como tais, deveriam se responsabilizar pelo mal uso que fazem do direito à expressão que possuem, de forma a não começarmos a achar normal (como parece ser) que ofender os outros é "engraçado" e "inofensivo".

Fabrício Andrade disse...

Certíssimo, Rogério. A liberdade de expressão não é um direito absoluto, assim como nenhum direito fundamental é. Eles devem ceder por conta da existência de outros, de mesma importância. Obrigado e um abraço.

William R Grilli Gama disse...

Eu ainda fico com a frase que bombou no facebook:

"BRASIL: País onde os humoristas são levados a sério, mas os políticos são levados na brincadeira".

Quantas pessoas riram da piada que o cara fez com o povo de Rondônia? Muitas! Várias!
Quantos devem ter rido com a da Nextel e do Fábio Assunção? Tantas outras... o cara tá ali, numa casa de shows fechada em que as pessoas pagam para que ele diga o que diz para que ela riam pelo que diz.

Ah! mas eu me senti ofendido! Processe. Quem sabe até ganhe o processo.

No caso da mulher estuprada, o quadro de maior sucesso atualmente na rede Globo mostra uma mulher aliciada no metrô enquanto a amiga diz: aproveita que vc nao tá podendo escolher...

São piadas... podem ser de mau gosto para alguns, mas não passam de piadas!

O caso do CQC soa um pouco mais grave por se tratar de uma televisão que chega nos mais diferentes rincões do Brasil. É o mal do "ao vivo", do improviso. Está sujeito a errar.

Agora, venhamos e convenhamos: o
que ele disse é que a Wanessa é gostosa e que ele comeria ela grávida mesmo... um comentário que qualquer um está sujeito a fazer numa mesa de bar... ah, mas ele exagerou no tom! Pode até ser, mas daí esse escarcéu! Essa tentativa de linchamento público... isso eu não consigo conceber

Thonny Hawany disse...

Grande Fabrício, meu professor estimado, li o seu texto com muita atenção. Sou da mesma opinião. Vou seguir de perto a Gleise quando afirma que "liberdade de expressão é direito que combina com bom senso..." Ela está certa. Os que não tem bom senso, devem ficar calados... Que pena que tanto talento se mistura com tantas bobagens. As consequências do que falamos ou escrevemos devem ser suportadas, por isso, precisamos pensar bem a respeito do que falamos ou registramos. Valeu prof. Fabrício. Estou sempre por perto.

Anônimo disse...

Fabrício, o Brasil é mesmo engraçado começando pela lei de empresa que foi criada no tempo da ditadura, mas graças a Deus não foi recepcionada pela nossa CF, CF esta que no seu art. 5º inciso IV deu a liberdade para o Bastos falar o que andou falando por ai e logo no seu inciso V garante aos que se sentiram ofendidos o seu direito de resposta. Faltou muitos outros conhecerem e utilizar desses institutos. E é isso ai é " Basta para o Bastos " até que enfim.

Por: Elias de Oliveira Junior