sexta-feira, 28 de agosto de 2009

O QUE É DIREITO? Inauguro o blog com esse desafio que fiz aos meu alunos. Elaborei o meu conceito.

O Direito, concebido para a pacificação dos conflitos sociais, deve ser compreendido como um processo que não se encerra no conceito tradicional de um conjunto de normas que rege a sociedade. Não se trata de um fenômeno estanque, adstrito ao chamado Direito Positivo, simplesmente como resultado da produção estatal. Trata-se um processo mais complexo em que são considerados diversos fatores. A sua gênese, como se sabe, é o seio da sociedade em que as relações humanas se desencadeiam, surgindo dessa realidade a percepção dos comportamentos consentâneos com o valor de justiça universalmente aceito. As condutas inadequadas são igualmente reprovadas até pelo senso comum dos indivíduos. Assim, a partir do juízo de valor realizado pela própria sociedade, impõe-se ao legislador a elaboração da norma que deverá reproduzir verdadeiramente o sentimento do povo, os valores éticos e de Justiça, haja vista que vivemos numa res publica (coisa pública). Do contrário, as normas careceriam de legitimidade democrática. Além dessa perspectiva, as normas jurídicas, especialmente as constitucionais, devem possuir potencialidade de eficácia social, de modo que possam ser garantidas efetivamente aos cidadãos. Não se pode, portanto, admitir as normas como simples promessas inconseqüentes. Não encerra aqui a verificação da realidade jurídica. Cabe ao Poder Judiciário aplicar estas normas ao caso concreto, afastando aquelas que não se ajustam ao conceito maior de Justiça ou tidas como inconstitucionais, na medida em que violam valores e direitos fundamentais. Desse modo, nas decisões judiciais e na Jurisprudência, uma dimensão importante do conceito de direito também está presente. Reconheça-se que o alcance ao ideal maior do Direito, que é a Justiça, não é tarefa das mais fáceis, mas é esse desafio que deve inspirar os estudantes, profissionais do direito, bem como toda a sociedade, configurando esta busca o exercício da verdadeira cidadania.

4 comentários:

William Ricardo Grilli Gama disse...

Acusar surpresa com a qualidade do texto escrito por seu irrepreensível autor (agora blogueiro), por mais calorosas que sejam as palavras, não corresponderiam a maior das verdades, tanto mais porque os anos de convivência mais que autorizam o atestado da sua competência - que lhe faz a justa fama que já há muito acompanha a simples menção de seu nome.
Sua ousadia na busca pela conceituação do que seria direito só faz demonstrar sua diletosa inclinação ao que há de mais relevante no âmbito das ciências jurídicas e sociais.
Muito mais do que apresentar minha opinião sobre o assunto, valho dessas poucas linhas para celebrar o surgimento de mais um excelente meio de discussão dos temas mais palpitantes ao alcance do gênio humano, regozijando-me por fazer parte do venturoso grupo dos que tem nesse autor, baluarte sereno e sincero à inspirar o que há de vir.
Minhas felicitações a tantos quanto se aventurarem na agradável leitura oferecida.
Minhas saudações ao brilhante autor.
William R G Gama

William Ricardo Grilli Gama disse...

Acusar surpresa com a qualidade do texto escrito por seu irrepreensível autor (agora blogueiro), por mais calorosas que sejam as palavras, não corresponderiam a maior das verdades, tanto mais porque os anos de convivência mais que autorizam o atestado da sua competência - que lhe faz a justa fama que já há muito acompanha a simples menção de seu nome.
Sua ousadia na busca pela conceituação do que seria direito só faz demonstrar sua diletosa inclinação ao que há de mais relevante no âmbito das ciências jurídicas e sociais.
Muito mais do que apresentar minha opinião sobre o assunto, valho dessas poucas linhas para celebrar o surgimento de mais um excelente meio de discussão dos temas mais palpitantes ao alcance do gênio humano, regozijando-me por fazer parte do venturoso grupo dos que tem nesse autor, baluarte sereno e sincero à inspirar o que há de vir.
Minhas felicitações a tantos quanto se aventurarem na agradável leitura oferecida.
Minhas saudações ao brilhante autor.
William R G Gama

Loany Costa disse...

"Ser um sucesso exige esforço, dedicação, disciplina, foco, paixão, e muitas outras qualidades que não podem ser guardadas num armazém - mas que devem ser exercitadas em todos os momentos." Ralph Waldo Emerson

Que alegria perceber tais qualidades, que são fundamentais para que se obtenha o sucesso, reunidas em você. Como prova disso apresenta-se o seu próprio trabalho desenvolvido na faculdade, que tem sido digno de comentários positivos tanto por alunos quanto por colegas de trabalho. Na minha opinião, você é uma pessoa brilhante! Que Deus abençoe e permita esse brilho sempre, pois apenas dessa maneira, ninguém e nenhuma situação difícil poderá apagar.

Laurindo Fernandes disse...

Boa tarde professor... parabéns pelo blog!

Acabo de ler neste posto vosso conceito de o que é o direito e me chamou atenção a parte onde se lê que ao legislador cabe reproduzir na norma o desejo do povo... uma lei do povo e para o povo. Que bom se assim fosse, não é professor? Teoricamente assim é que acontece - teoricamente, repito - pois na prática, infelizmente, aqueles que nós, o povo, colocamos "lá em cima" para cuidar de nossos interesses, geralmente não fazem mais que cuidar dos próprios interesses. Próprios deles, claro... Queria eu, aqui da infinitude de minha ignorância, que assim realmente fosse: do povo e para o povo... Afinal é isso que significa aquela palavra grega "demokratia" não é? Democracia: o poder do povo, governo do povo...O povo, esse gigante adormecido, professor, em sua esmagadora maioria alheio ao que acontece no âmbito político nacional, seja em qual nível for. O povo, apedeuta político, fruto de uma educação excessivamente tecnocrata, avessa a reflexão. Mas um dia, quem sabe, realmente nossos legisladores venham a representar nossos anseios, e não os deles. Perdão se falei alguma barbaridade... e boa sorte com o seu blog, professor, tá dez!!!

(Acabo de ler o que escrevi, e não pude deixar de lembrar de um velho axioma: "Cada povo tem o governo que merece..." de Joseph de Maistre, que se usa sempre pra colocar a culpa no povo pela bagunça que aí está)