O Direito Indígena: o índio, a índia

Como já disse aqui, estou ministrando lá na faculdade a disciplina Direito Indígena. Tem sido um desafio, uma experiência muito rica. Imaginei que teria alguma dificuldade por conta da visão distorcida e preconceituosa sobre a questão indígena. Tive a preocupação de, nas primeiras aulas, fazer algumas ponderações acerca da nossa visão apriorística e equivocada da realidade indígena. Contudo, a despeito de algumas caras de desprezo e narizes torcidos, a reação dos alunos tem sido surpreendente. Não tem havido manifestações preconceituosas contundentes. Já li muita coisa sobre o tema. Vi vídeos muito legais também. Há mitos de que índio é selvagem, perverso, perigoso, preguiçoso e desnecessariamente protegido. Existe ainda uma visão folclórica sobre esses povos. É preciso desmitificar e desmistificar esse tema. Nós vivemos na Amazônia onde está o maior número de comunidades indígenas do Brasil, cerca de 60%. Em menor quantidade, há índios também no nordeste, no centro-oeste, no sudeste e no sul. Um aluno não acreditou quando eu lhe disse que o gaúcho nato é índio. Muita gente pensa que o povo gaúcho é feito só de pessoas brancas, descendentes de europeus. Mas não é assim não.

Segundo a FUNAI e a FUNASA, são mais de 300 mil índios no Brasil, embora dados do IBGE indiquem que são mais de 700 mil.

É possível estabelecer um marco importante no tratamento da questão indígena no Brasil: a Constituição Federal de 1988. O cenário anterior, desde o século XVI, era de dizimação e desrespeito à diferença. Os portugueses, os jesuítas, como se sabe, invadiram o Brasil e sempre impuseram a sua cultura e religião aos índios. E mais: retiraram deles as suas terras, sob o pretexto de que eram nômades e precisavam ser cristianizados em aldeamentos. A partir desse momento, a política oficial do estado sempre foi a de integrar os índios à cultura 'branca', num processo institucionalizado e violento de assimilação da cultura não-índia. A relação entre brancos e índios foi, em grande medida, promíscua e corrupta. O próprio Estatuto do Índio (Lei 6.001/73), na sua essência, tem inequivocamente esse caráter assimilacionista. Trata-se de norma ultrapassada, em grande parte não recepcionada pela Constituição Federal de 1988. Os governos militares contribuíram muito para todo esse processo nefasto de anulação da diferença inerente a esses povos, os primeiros habitantes brasileiros. Na década de 70, os militares desenvolveram Planos de Integração Nacional (PIN), pelos quais se incentivava a ocupação da Amazônia por pessoas do sul e sudeste, especialmente. Meu pai mesmo é um desses aventureiros que para cá vieram nessa época. Diziam os 'milicos': "Amazônia: integrar para não entregar!"

Acentuaram-se os problemas entre índios, madeireiros, garimpeiros e fazendeiros. Conflitos de terra sempre estavam na ordem do dia. Não obstante essa trágica realidade, um movimento indigenista surgiu trazendo um alento às comunidades indígenas. Liderado pelo Marechal Cândido Rondon, pelos irmão Villas Boas (Cláudio, Leonardo e Orlando) e pelo antropólogo Darcy Ribeiro, o movimento ganhou força num período importante - o da abertura política, a redemocratização do Brasil, que dava sinais de que sairia da Ditadura Militar. O referido movimento conseguiu proporcionar uma maior compreensão da realidade indígena, que repercutiu positivamente nos grandes centros brasileiros, desaguando na Assembléia Nacional Constituinte. Congregando vários segmentos e forças sociais, o Texto de 88 consagrou o princípio considerado o mais importante quando se fala em diversidade: o princípio da pluralidade ou do pluralismo (art. 1º, V, CF). O valor pluralismo, que deve alcançar toda espécie de diferença, é fundamento da república brasileira. Há, portanto, num estado democrático de direito, um direito fundamental à diferença. Existem diversos outros princípios que devem orientar a visão sobre os povos indígenas, notadamente a dignidade da pessoa humana e igualdade substancial. Num estado com o nosso perfil constitucional, cabem negros, índios, homossexuais etc. As minorias devem estar sempre contempladas. Democracia não é apenas o governo da maioria. A maioria deve respeitar os direitos das minorias em deferência aos direitos fundamentais.
Assim, a perspectiva da questão indígena, nesse contexto, ganhou novos ares por conta desse novo panorama constitucional. Hoje é tudo mais leve, ainda que se admita que muito falta a se fazer. Os índios, antes não-declarados ou excluídos, emergiram numa postura agora de resgate da sua identidade. Há muito ainda o que avançar, reconhece-se. E há muito ainda o que falar, mas não pretendo e nem consigo esgotar o tema. Noutros posts quero falar ainda da FUNAI e da tutela ao povo indígena, da capacidade civil e da responsabilidade penal do índio. Mais à frente é possível tecer considerações a respeito do nevrálgico tema: posse e demarcação de terras indígenas. E tem mais: a velha questão da exploração e aproveitamento dos recursos minerais nas terras indígenas. O tema é envolvente e por meio dele se estuda de tudo. Por hoje é isso.