tag:blogger.com,1999:blog-3508732843834793296.post8880694629806292108..comments2023-05-06T03:15:06.693-04:00Comments on Professor Fabrício Andrade: A autotutela da Administração Pública e o direito ao devido processo legalFabrício Andradehttp://www.blogger.com/profile/12636581713319479127noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-3508732843834793296.post-27170538695378979812012-02-24T21:50:35.440-03:002012-02-24T21:50:35.440-03:00Pois bem professor, parece até que você estava adi...Pois bem professor, parece até que você estava adivinhando o desfecho do edital do concurso público de Cacoal.<br />O MP sugeriu a anulação do concurso(que se caso não fosse seguido, o prefeito seria acusado de improbidade administrativa), mas sem o devido processo legal para esclarecer o que realmente de fato aconteceu, baseando a "sugestão" apenas nas denúncias.Luiz Gustavo A. S.noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-3508732843834793296.post-20485748474513720102012-02-14T15:17:14.151-03:002012-02-14T15:17:14.151-03:00Concordo com você querido mestre, pois independent...Concordo com você querido mestre, pois independente da auto tutela do estado quase sempre predominar, é dever do mesmo assegurar em primeiro lugar os direitos fundamentais e individuais de cada pessoa, no caso descrito, um desses direitos é o contraditório e ampla devesa, que seria aplicado antes da anulação do concurso.Ozana Sotellenoreply@blogger.com