tag:blogger.com,1999:blog-3508732843834793296.post5195903516648188682..comments2023-05-06T03:15:06.693-04:00Comments on Professor Fabrício Andrade: REFLEXÕES SOBRE SÚMULA Nº 438 DO STJ, QUE CONSIDERA INADMISSÍVEL A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO RETROATIVA ANTECIPADA.Fabrício Andradehttp://www.blogger.com/profile/12636581713319479127noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-3508732843834793296.post-59930012605406463652010-08-21T19:22:46.764-04:002010-08-21T19:22:46.764-04:00QUANTO AO INSTITUTO DA PRESCRIÇAÕ RETROATIVA A REF...QUANTO AO INSTITUTO DA PRESCRIÇAÕ RETROATIVA A REFERIDA LEI TABÉM PROIBIU O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO ENTRE NAADATA DO FATO E O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.<br />ENTRETANTO, DEIXOU UMA "Lcuna" JA QUE PODER SE RECONHECER A PRESCRIÇÃO RETROATIVA ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A SENTENÇA OENAL CONDENATÓRIA, POIS, DEVE-SE INTERPRETAR AS OMISSÔES DA LEI EM BENEFÍCIO DO RÉU.<br /><br />JUCIMARO RODRIGUES 10 A DIREITOAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-3508732843834793296.post-43118921795070827462010-08-21T19:18:46.972-04:002010-08-21T19:18:46.972-04:00Insta salientar, que o fundamento pelo qual o STJ ...Insta salientar, que o fundamento pelo qual o STJ se utilizou para editar a referida súmula foi a presunçaõ de inocencia, ja que aplicando a prescrição virtual estaria reconhecendo a culpa do acusado de forma objetiva o que é vedado no nosso ordenamento jurídio.<br />O certo seria, jogar ao acusado a missão de escolher ser condenado préviamente e ter o proceso extinto ou seguir com um processo ardua e caro que ao final poderia o condenar e reconhecer que não poderá ser punido mais não porque é inocente mais porque o estado é incompetente no seu "ius puniendi".<br /><br />Valeu "Moleque". <br />Jucimaro Rodrigues 10 A DIREITOAnonymousnoreply@blogger.com